Para atender a uma determinação do Ministério da Educação (MEC), a Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Maranhão (Proen/IFMA) comunica que as inscrições para o Processo Seletivo Público Unificado aos Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio/2013 – previstas para começar nesta quarta-feira, 10 de outubro – estão suspensas.
Nesta quinta-feira, 11 de outubro, o MEC deverá publicar uma Portaria Normativa que definirá as regras para o ingresso nas instituições federais de ensino. Essa Portaria visa garantir o cumprimento da Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, que estabelece critérios para adoção de cotas afirmativas, preenchimento de vagas, entre outras questões.
Os candidatos aprovados na Isenção do Pagamento da Inscrição devem ficar tranquilos, pois já estão garantidos no Processo Seletivo do IFMA. No entanto, eles deverão aguardar novas orientações.
Após a divulgação da Portaria Normativa do MEC, o IFMA irá publicar um edital complementar.
Fonte: IFMA
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