O Plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira, 2, substitutivo do
senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Projeto de Lei nº 41/2013, da Câmara
dos Deputados, que destina 75% dos royalties da exploração do petróleo à
educação e 25% à saúde. O projeto volta agora à reapreciação dos
deputados.
“Foi mais um passo a caminho da prioridade que precisamos para a
educação no Brasil”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante,
que acompanhou a votação. “Vamos seguir trabalhando para aprovar o texto
na Câmara.”
Uma das principais mudanças no texto é a destinação direta de 50% dos
royalties do pré-sal para a educação — pela proposta inicial, iria para
o Fundo Social. Com isso, há garantia de recursos em curto prazo.
Metade dos rendimentos do Fundo Social, não de seu capital, como
estabelecia o texto aprovado na Câmara, será distribuída na proporção de
75% para a educação e 25% para a saúde.
Fica definido, no substitutivo, que serão destinados exclusivamente à
educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde as
receitas dos órgãos da administração direta da União provenientes dos
royalties e da participação especial decorrentes de áreas cuja
declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de
2012, em contratos celebrados sob os regimes de concessão, cessão
onerosa (troca feita entre União e Petrobras) e partilha de produção, no
âmbito das áreas de Plataforma Continental, mar territorial ou zona
econômica exclusiva.
O texto também inclui as receitas dos estados, Distrito Federal e
municípios provenientes dos royalties e da participação especial, além
de 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social, criado
pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Dos recursos dos royalties e da participação especial destinados à
União provenientes de campos do pré-sal, 50% irão para a educação
pública até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional
de Educação (PNE), em discussão no Senado. Os outros 50% serão transferidos ao Fundo Social.
Fonte: MEC
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