Publicada no Diário Oficial do Estado a lei 9860/13 de 1º de julho de 2013 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica e dá outras providências.
São 65 artigos que regulamentam a vida funcional dos Servidores do Magistério no Estado do Maranhão.
Se faz muito importante o conhecimento que cada servidor deverá ter sobre seus direitos e deveres trabalhistas, transformando o seu ambiente de trabalho em lugar mais tranquilo e que "respire" cidadania.
A lei 9860/13 revoga as Leis nº 6.110, de 15 de agosto de
1994, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1º e 2º graus do Estado do Maranhão, a Lei nº 7.885, de 23 de maio de 2003, a Lei nº 8.969, de 19 de maio de 2009, e os arts. 1º, 2º e 6º da Lei nº 9.506,de 23 de novembro de 2011.
Conheça um pouco mais a lei: http://www.diariooficial.ma.gov.br/ , data: 01/07/13 em Poder Executivo
Nenhum comentário:
Postar um comentário