PROFESSORES COM SUPOSTO ACÚMULO DE CARGO DEVERÃO COMPARECER À URE

     CONTINUANDO O PROCESSO DE CRUZAMENTO DE MATRÍCULAS DE SERVIDORES PROFESSORES DO ESTADO DO MARANHÃO, A SEDUC ENVIA À URE, LISTA DESTES CASOS E CONVOCA OS PROFESSORES EM SUPOSTA SITUAÇÃO DE ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS SEGUNDO:

Art. 37 da CF:  XVI -  é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

          a)  a de dois cargos de professor;

          b)  a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

          c)  a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

Segue lista: 1- https://drive.google.com/file/d/0B8jrR8QgfoQfaVNabFhOSUZJMWc/edit?usp=sharing

2- https://drive.google.com/file/d/0B8jrR8QgfoQfNXRIWWd2ZEw3N0U/edit?usp=sharing

Os convocados tem até 10 dias a contar da data de publicação para se manifestarem e comprovarem seu inacúmulo de cargo público, sob pena de responder a processo administrativo.