O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), informa que está disponível o ‘requerimento do servidor’, formulário-padrão para que os servidores públicos possam solicitar vários direitos.
Por meio do requerimento, o servidor pode fazer solicitações de aposentadoria, afastamento, adicional por tempo de serviço, contagem de tempo de serviço, exoneração, horário especial para curso superior, licença-prêmio, restituição de faltas, dentre outras.
O arquivo está disponível para download pelo link: http://www.segep.ma.gov.br/arquivos/requerimento_servidor.pdf
Mais informações no site da SEGEP: http://www.segep.ma.gov.br/avisos.php?id=249
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