“Não haverá corte nas verbas destinadas à educação no Maranhão”, assegurou o secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes, ao participar, nesta segunda-feira (11), de entrevista a um programa de uma emissora de rádio AM, em São Luís. Depois de anunciar um acréscimo superior a R$ 200 milhões nos investimentos em educação para o próximo ano letivo, o secretário frisou que o Estado é obrigado por lei a destinar no mínimo 25% do orçamento à educação. No Maranhão, 5% são destinados à educação superior e 20% à educação básica.
Pedro Fernandes explicou que esses valores não podem ser menores. A receita líquida de 2013 foi de aproximadamente R$ 8,2 bilhões. A previsão orçamentária para 2014 é de R$ 9,1 bilhões.
Isso representa um acréscimo de cerca de R$ 200 milhões em 2014. Além disso, a secretaria buscará outras fontes de recursos provenientes de programas do Governo Federal, processo que será facilitado com a conclusão do PAR do Maranhão.
De acordo com o secretário, o que está gerando um equívoco nos recursos destinados a educação é que no orçamento de 2013 não estão abatidos encargos e o pagamento dos aposentados até 1995. Ao fazer um balanço de sua gestão na Seduc e responder aos questionamentos dos ouvintes, Pedro Fernandes falou sobre as principais ações desenvolvidas.
Ele destacou a importância do Plano Estadual de Educação, que está em processo de consulta pública. “O plano é uma ferramenta desenvolvida com a colaboração da sociedade que estabelece metas para a educação no estado”. Até o final de novembro, o plano será enviado à governadora Roseana Sarney para que o Executivo encaminhe o documento à Assembleia para que essas diretrizes se tornem lei, como política de Estado. Avanços “Uma das maiores conquistas foi a conclusão do Plano de Ações Articuladas (PAR).
Em parceria com a UEMA, concluiu a elaboração dos planos dos 217 municípios maranhense”, anunciou. De acordo com Pedro Fernandes, o PAR é uma importante ferramenta de obtenção de investimentos para a educação. Sua conclusão permite ao estado recursos que complementem o orçamento, permitindo a realização de investimentos nos setores com números negativos.
Com a conclusão do PAR, a Seduc solicitou junto ao governo federal recursos para aquisição de 68 mil carteiras, 227 ônibus, além da reforma e construção de novas escolas, com recursos do BNDES, declarou Pedro Fernandes. O secretário também ressaltou a implantação do ensino por mediação tecnológica em locais de difícil acesso e com carência de profissionais. “No primeiro ano, implantamos 30 salas de aula. A meta é ampliar o programa em 2014, chegando a 300 salas. Foi uma ação necessária para oferecer educação de qualidade tendo em vista as imensas dimensões territoriais do Maranhão”, afirmou.
Ele destacou ainda que o setor de recursos humanos da Seduc foi fortalecido com o mapeamento funcional eletrônico, que garante o atendimento às demandas dos professores com maior agilidade e eficiência, permitindo à secretaria maior controle sobre lotação e frequência dos profissionais da educação. Parceiros Durante entrevista, o secretário destacou as parcerias desenvolvidas pela Seduc com o intuito de alcançar melhores resultados na educação.
Citou a consultoria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), na melhoria do gerenciamento de rotinas, definição das diretrizes curriculares para a rede estadual e a definição de padrões mínimos ao funcionamento das escolas. Citou também a parceria com Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), que tem proporcionado à Seduc promover formação continuada no sentido de aprimorar a qualidade na prestação de serviço. Além da parceria com o Instituto Ayrton Senna com programas de gestão escolar e correção de fluxo.
Formação continuada
A Secretaria de Educação tem investido e criado a oportunidade para que diversos profissionais participem de formações continuadas, em todo o estado, para aperfeiçoar a atividade diária em sala de aula e de coordenação. Essas formações, segundo Pedro Fernandes, têm sido realizadas, também, no âmbito de programas educacionais federais que a Seduc participa, como a entrega de mais de 15 mil Tablets Educacionais a todos os professores da Rede Estadual de Ensino.
Pedro Fernandes destacou a importância dos profissionais da educação na busca por uma educação de qualidade. “Nosso quadro funcional é reconhecido nacionalmente pelo compromisso e competência na realização do seu trabalho. Juntos, superaremos as dificuldades existentes e construiremos as mudanças no quadro educacional maranhense”, enfatizou.
O secretário finalizou a entrevista com esclarecimentos sobre o atraso de pagamentos de vigilantes terceirizados. Pedro Fernandes apresentou os comprovantes de pagamento às empresas contratadas no último processo licitatório. “É uma situação lamentável que algumas empresas não estejam repassando os pagamentos aos seus funcionários, que precisam buscar soluções junto ao Ministério Público do Trabalho”, ressaltou.
Disse ainda que para emitir a ordem de bancária das empresas no mês de outubro, a secretaria vai exigir a comprovação de depósito da folha de pagamento dos funcionários mês anterior.
Sobre o atraso de pagamentos de vigilantes terceirizados, Pedro Fernandes apresentou os comprovantes de pagamento às empresas contratadas no último processo licitatório. “É uma situação lamentável que algumas empresas não estejam repassando os pagamentos aos seus funcionários, que precisam buscar soluções junto ao Ministério Público do Trabalho”. Disse ainda que para emitir a ordem de bancária das empresas no mês de outubro, a secretaria vai exigir a comprovação de depósito da folha de pagamento dos funcionários mês anterior.
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