Quando falamos da opinião pública em um país democrático como o Brasil é preciso estarmos abertos a ouvir de tudo, principalmente quando se trata de educação, ou mais especificamente, do ENEM.
O tema é um dos mais debatidos dos ultimos dias, há os que são contra, apontando falhas, mas há os que se valem do mesmo, principalmente os estudantes de baixa renda que conseguem bolsas pelo PROUNI.
Em uma cidade como São João dos Patos, onde as possibilidades de escolha são poucas, tratando-se de cursos, o ENEM é uma porta de entrada para o mundo da formação pessoal e profissional, e a cada ano mais alunos buscam seu lugar na Universidade por este instrumento avaliativo.
Enquanto muitos dependem do acontecimento destas provas tão importantes para o processo educacional do país, circulam as mais diversas indagações e projetos sobre o exame.
MIRANTE:
24/01/2012 - 18h12
Justiça suspende acesso de alunos a redações do Enem
MEC diz que não tem como disponibilizar correções. Ainda cabe recurso.
CEARÁ -
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Paulo Roberto de Oliveira, suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava ao Ministério da Educação (MEC) o acesso às provas e espelhos de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 para todos os candidatos do País que participaram do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A decisão foi divulgada nesta terça-feira (24) e cabe recurso ao Pleno do TRF-5, com sede no Recife, ao qual está subordinada a Justiça Federal do Ceará.
Na decisão, o presidente do TRF-5 sublinha “saltar aos olhos a mais aparente politização das questões relativas ao Enem. Se, de um lado, o exame ainda não ostenta – é fato a se lamentar – a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido – inexiste palavra mais amena para dizê-lo – com que vem sendo judicialmente combatido”.
Na decisão, o desembargador alegou que a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará sofreu dois aditamentos, sugerindo que o MPF não sabia o que queria, mas que reconhecidamente queria, perseguindo o resultado até obtê-lo.
Ainda de acordo com o magistrado, o Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep), a União e o MPF, através da Subprocuradoria Geral da República, já tinham celebrado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em agosto de 2011, homologado pelo Juízo da 13ª Vara do Distrito Federal, no qual o governo se compromete a dar vistas à redação apenas a partir da edição de 2012 do Enem.
Procurador diz que vai recorrer
O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, autor da ação que pediu o acesso de todos os alunos à prova de redação do Enem, informou que vai recorrer da decisão do TRF5. "Essa coisa de o aluno pedir a revisão da prova independe do Enem. Isso é um direito constitucional à informação".
Para o procurador, o Termo de Ajuste de Conduta assinado pelo Inep, União e MPF para conceder esse direito apenas a partir de 2012 não justifica negar esse direito agora. "Fatos novos mostraram erros materiais, como o aluno que tirou nota zero e não tinha tirado. A realidade agora é outra. Essa luta pelos direitos independe do Enem".
Haddad diz que Enem ''apanha todo dia''
Na segunda-feira (23), véspera de deixar o comando do MEC, Fernando Haddad afirmou que o Enem "apanha todo santo dia". Nesta terça-feira, Haddad comentou ainda que "foi feita uma pesquisa sobre o Enem e vocês vão constatar que a juventude aprova o Enem. Sobretudo o aluno de escola pública vê no Enem a única chance de acesso [às universidades]. As pessoas reconhecem que é preciso aperfeiçoar, mas reconhecem também que o esforço está sendo grande no sentido da redemocratização", disse.
O Enem apresentou problemas nas três últimas edições do exame, desde quando passou a ser usado como forma de acesso às instituições públicas de ensino superior - em 2009, houve furto de provas da gráfica; em 2010, problemas com a impressão dos cadernos de provas; e, em 2011, vazamento de questões em uma apostila distribuída a estudantes de um colégio em Fortaleza.
Na sexta-feira (20), o MEC decidiu cancelar a edição do Enem que seria realizada em abril deste ano. Uma portaria de 18 de maio de 2011 havia anunciado que, a partir de 2012, o Enem seria realizado duas vezes por ano. A mesma portaria havia fixado a data da primeira edição do exame para os dias 28 e 29 de abril, e afirmado que a data da segunda edição só seria divulgada posteriormente. Em nota, o ministério agora afirma que, neste ano, a única edição do Enem acontecerá nos dias 3 e 4 de novembro.
A presidente Dilma Rousseff garantiu a realização de duas edições do Enem em 2013.
Mudanças
Mercadante deve promover alterações em 4 das 6 secretarias do MEC, além de uma das principais autarquias do ministério, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), presidida por Malvina Tuttman.
O órgão é o responsável pela organização, elaboração e aplicação do Enem. Desde outubro, a edição de 2011 do Enem vem sofrendo fortes críticas e já sofreu diversas ações judiciais. O vazamento de 14 questões para mais de 500 alunos de Fortaleza, no Ceará, foi alvo de inquérito policial, e a correção das redações, divulgada em dezembro, também vem sendo contestada.
O IMPARCIAL:
Edição de 25/01/2012 impresso.
Confirmado: Enem terá duas edições por ano.
MEC: Fala do novo Ministro da Educação Aloízio Mercadante
Em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), disse que seu compromisso é de aprofundar os esforços para aprimorar a aplicação do teste. Mercadante disse que é preciso reconhecer que há um tensionamento em relação ao Enem, dado que o exame tornou-se classificatório e eliminatório para milhares de jovens.
Mas, afirmou, é necessário preservar e consolidar esse mecanismo que, em perspectiva, é muito mais adequado, democrático e republicano do que a antiga proliferação de vestibulares. “Ele (o exame) é o grande instrumento para a democratização do acesso ao ensino superior, mediante o ProUni, o Fies e o Sisu. Ele é a vital porta de acesso que tende a igualar a distribuição de oportunidades que o ensino superior dá aos jovens.”
Para que o exame atenda plenamente seus objetivos, Mercadante disse que pretende realizar uma consulta junto a reitores das instituições federais de ensino superior, das instituições públicas estaduais e municipais e aos profissionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pelo exame. Nessas consultas, vai buscar soluções que melhorem a eficiência e reforcem o caráter republicano do Enem.