A Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Pndae), instituída pelo Decreto n.º 1.332, de 8 de dezembro de 1994, estabelece objetivos e diretrizes para os programas e projetos nacionais relativos à área espacial e tem o Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae) como seu principal instrumento de planejamento e programação por períodos decenais. A responsabilidade pelas suas atualizações é da AEB.
Para organizar a execução das atividades espaciais, foi instituído o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae), conforme Decreto nº 1953, de 10 de julho de 1996, que define a AEB como seu órgão central e responsável pela coordenação geral.
Entre os órgãos setoriais que compõe o Sindae destacam-se o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Comando da Aeronáutica (Comaer), do Ministério da Defesa (MD), que são responsáveis pela execução dos principais projetos e atividades estratégicos do Pnae.
O desenvolvimento e a expansão do Programa Espacial dependem de parcerias nacionais firmadas com ministérios, secretarias e outras agências que possam financiar parte dos projetos de interesse nacional. As parcerias internacionais também são essenciais para compartilhamento dos altos custos e riscos de desenvolvimento.
É conveniente que órgãos setoriais subordinados aos diversos ministérios e secretarias, nas diferentes esferas governamentais, participem não apenas como usuários dos sistemas e da tecnologia espacial, mas, também, possam contribuir para a execução e o financiamento das atividades previstas no Pnae. A possibilidade de contrapartidas contratuais que colaborem para o desenvolvimento das atividades espaciais brasileiras, incluindo Parcerias Público-Privadas (PPP), deverá ser utilizada na aquisição, por órgãos públicos, de sistemas e serviços de natureza espacial, ainda que para fins estritamente comerciais ou deprestação de serviços.
Nas ações de fomento à ciência, tecnologia e inovação para fortalecer o desenvolvimento tecnológico e a capacidade de aquisição de conhecimento para o setor espacial, o programa conta com recursos do Fundo Espacial, criado pela Lei 9.994, de 24/07/2000, bem como dos recursos de fomento e linhas de créditos regulares do CNPq, Finep e fundações.
Em 2013,o professor do Ensino Médio, Flaviano Monteiro, do CE Ney Braga do município de Barão de Grajaú foi indicado pela URE de São João dos Patos para participar de uma formação pelo Programa Escola do Espaço oferecido pela Agência Espacial Brasileira, de 05 a 08 de agosto na Base de Lançamento de Alcântara-MA.
A formação de professores está sendo uma das vertentes de melhoria do ensino nesta URE, o professor será multiplicador de sua experiência.
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